ATOS NORMATIVOS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Nº 45 (DOU 28/6/2023, seção 1, pág 3), que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias”.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 46, (DOU 28/6/2023 seção 1, pág. 3), que “Altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1986, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias”.

 AMBIENTE SINDICAL 

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 28/6/2023, seção 3, pág. 204), de interesse do Sindicado das Indústrias Moveleiras de Bauru e Região.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 29/6/2023, seção 3, pág. 190), de interesse do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Teresina.

Assembleia geral de alteração estaturária, (DOU 29/6/2023, seção 3, pág. 190), de interesse do Sindicato Rural de Patos.

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