ATOS NORMATIVOS

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.240, de 26 de novembro de 2024, (DOU 27/11/2024, seção 1, pág.309), que “Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.”

Portaria SRT/MTE nº 1.987, de 27 de novembro de 2024, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág.309), que “Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Conselho Nacional do Trabalho, com o objetivo de analisar e sugerir proposta de organização da 2ª Conferência Nacional do Trabalho.”

Aviso de consulta pública, (DOU 28/11/2024, seção 3, pág.149), que submete à consulta pública proposta de novo texto para o Anexo VI da NR-16 - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito, disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas, pelo período de quarenta e cinco dias, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, II, do Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020.

Medida provisória nº 1.277, de 28 de novembro de 2024, (DOU 29/11/2024, seção 1, pág.2), que “Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro-Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.”

Decreto nº 12.259, de 28 de novembro de 2024, (DOU 29/11/2024, seção 1, pág.2), que “Altera o Decreto nº 11.972, de 1º de abril de 2024, que remaneja, em caráter temporário, função de confiança para o Ministério do Trabalho e Emprego.”

Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, (DOU 29/11/2024, seção 1, pág.2), que “Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.”

AMBIENTE SINDICAL

Indeferido o requerimento administrativo, (DOU 26/11/2024, seção 1, pág. 96), de interesse do SIEASC - Sindicato da Indústria e Extração de Areia do Estado de Santa Catarina.

Cancelado o registro sindical, (DOU 26/11/2024, seção 1, pág. 96), de interesse do Sindicato dos Extratores de Areia do Estado de Santa Catarina – SC.

Suspende o registro sindical, (DOU 26/11/2024, seção 1, pág. 96), de interesse do SETCESC - Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Est. SC.

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SINDISAMA-Sind das Emp. Transp. de Cargas de Santa Maria.

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SETRANSPEL - SETRANSPEL (Sind. das Empresas de Transportes Rodoviários Pelotas).

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul.

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SINTRALOG - RS - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Santa Rosa.

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SINDICAR - Sindicato das Empresas de Transporte de Carazinho e Região, RS.

Suspende o registro sindical, (DOU 28/11/2024, seção 1, pág. 107), de interesse do SETERGS - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários no Estado do Rio Grande do Sul.

Publicado o pedido de registro sindical, (DOU 29/11/2024, seção 1, pág. 240), de interesse do SINDICOND/AM - Sindicato dos Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos em Plantas Horizontais e Verticais e Administradoras de Condomínios do Estado do Amazonas.

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 29/11/2024, seção 1, pág. 240), de interesse do SINDERVMT - Sindicato das Empresas Revendedoras de Veículos do Estado de Mato Grosso.