ATOS NORMATIVOS

Resolução CCFGTS Nº 1.045, de 22 de julho de 2022, (DOU 25/7/2022, seção 1, pág. 161), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2021, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores”.

Aviso de Audiência Pública Nº 2/2022, (DOU 25/7/2022, seção 3, pág. 124), que tem por objetivo “obter subsídios e informações adicionais a respeito da proposta de normativo destinado à regulamentação das disposições da Convenção do Trabalho Marítimo – CTM, 2006, promulgada pelo Decreto nº 10.671, de 9 de abril de 2021”.

Portaria SEAE/ME Nº 6.554, de 22 de julho de 2022, (DOU 26/7/2022), seção 1, pág. 38), que “Dispõe sobre o Programa de Selos de Qualidade instituído pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, Advocacia da Concorrência e Competitividade com o objetivo de reconhecer esforços dos reguladores ao buscar atender às boas práticas internacionais”.

Portaria Conjunta MTP/INSS nº 7, de 28 de julho de 2022, (DOU 29/7/2022, seção 1, pág.104), que “Disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 10128.104313/2022-77)”.

Portaria PRES/INSS nº 1.471, de 28 de julho de 2022, (DOU 29/7/2022, seção 1, pág.105), que “Revoga atos normativos com base no Decreto nº 10.139, de 28 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

AMBIENTE SINDICAL

Publicação do pedido de alteração estatutária, (DOU 26/7/2022, seção 1, pág.77), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Bento Gonçalves e Região.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 26/7/2022, seção 1, pág. 77), de interesse do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Maringá e Região.

Deferimento do registro sindical, (DOU 26/7/2022, seção 1, pág. 77), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Arapiraca.

Cancelamento do registro sindical, (DOU 26/7/2022, seção 1, pág. 77), de interesse do Sindicato das Empresas da Reciclagem de Cartuchos de Impressoras de São Paulo.

Deferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 26/7/2022, seção 1, pág. 77), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Juiz de Fora e Região.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 26/7/2022, seção 3, pág. 169), de interesse do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão.

Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 86), de interesse do Sindicato Rural de Alvorada do Norte, Buritinópolis e Simolândia.

Deferimento do registro sindical, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato das Indústrias de Vidros do Estado do Espírito Santo.

Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Barreiras e Região.

Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato Rural de Calçoene.

Publicação do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 87), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Extremo Sul.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 88), de interesse do Sindicato das Empresas de Inspeção Veicular e de Equipamentos de Transporte de Cargas Perigosas do Estado de São Paulo.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 27/7/2022, seção 1, pág. 88), de interesse do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 27/7/2022), seção 3, pág. 184), de interesse do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José do Rio Preto e Região.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 29/7/2022), seção 3, pág. 160), de interesse do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística - SETCEG & Logística.