Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 23 a 27 de maio/2022
ATOS NORMATIVOS
Decreto nº 11.077, de 20 de maio de 2022, (DOU 23/5/2022, seção 1, pág.4), que “Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.”.
Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 18, de 20 de maio de 2022, (DOU 23/5/2022, seção 1, pág.298), que “Dispensa o uso de máscara de proteção facial, mantidas as demais medidas de controle e prevenção dos riscos de transmissão da Covid-19 nos ambientes de trabalho.”.
Portaria PRES/INSS nº 1.447, de 23 de maio de 2022, (DOU 24/5/2022, seção 1, pág.174), que “Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional”.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 133, de 26 de maio de 2022, que altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
AMBIENTE SINDICAL
Conhecer e negar provimento ao Recurso Administrativo, (DOU 23/5/2022, seção 1, pág.294), de interesse do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Artefatos de Borracha do Estado de Santa Catarina – SINQUIFABO.
Assembleia geral fundação, (DOU 23/5/2022, seção 3, pág.206), do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia-GO e Região Metropolitana – SEFECC.
Pedido de alteração estatutária, (DOU 24/5/2022, seção 1, pág.174), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Camaçati e Região – SICOMERCIO CAMAÇARI E REGIÃO.
Assembleia geral de fundação, (DOU 24/5/2022, seção 3, pág.1586), do Sindicato Nacional das Entidades dos Serviços Sociais, de Aprendizagem e de Formação Profissional vinculados ao Sistema Sindical “S”.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 25/5/2022, seção 1, pág.488), de interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Amazonas-SINDCFCAM.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 25/5/2022, seção 3, pág.191), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - CONEXIS BRASIL DIGITAL.
Pedido de registro sindical, (DOU 27/5/2022, seção 1, pág.241), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Arapiraca – SINDETRANSCAR.
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Fonte: CNI
