Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 22 a 26 de setembro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Solução de Consulta 4.046 - SRRF04/DISIT, de 16 de setembro de 2025, (DOU 22/09/2025, seção: 1, página: 72), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuições Sociais Previdenciárias. Pareceria Público-Privada (PPP). Retenção. Inaplicabilidade.
Instrução Normativa PRES/INSS 195, de 18 de setembro de 2025, (DOU 22/09/2025, seção: 1, página: 152), que “altera a Instrução Normativa PRES/INSS 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário”.
Portaria SRTE/SC/MTE 1.615, de 22 de setembro de 2025, (DOU 23/09/2025, seção: 1, página: 809), que “convoca a Etapa no estado de Santa Catarina da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
Portaria Interministerial MPS/MF 10, de 10 de setembro de 2025, (DOU 24/09/2025, seção: 1, página: 153), que “dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2025, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído”.
Portaria SRGPS/MPS 1.843, de 17 de setembro de 2025 (*), (DOU 24/09/2025, seção: 1, página: 84), que “dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei 15.156, de 1º de julho de 2025, destinadas à pessoa com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika”.
(*) Republicada por ter saído, no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2025, Seção 1, página 153, com incorreção no original.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI-INSS 22, de 23 de setembro de 2025, (DOU 24/09/2025, seção: 1, página: 154), que “dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS”.
Portaria SRTB-MS/MTE 1.629, de 24 de setembro de 2025, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 174), que “convoca a Etapa no Estado de Mato Grosso do Sul, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.Portaria Conjunta GP 7, de 16 de setembro de 2025, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 201), que “altera o Anexo I da Portaria Conjunta 4/2024, que institui a iniciativa DesjudicializaPrev, para incluir quatro novos temas para desjudicialização”.
AMBIENTE SINDICAL
Deferimento do registro sindical, (DOU 23/09/2025, seção: 1, página: 809), de interesse do SEMPRE - Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Cogestão de Presídios e Unidades Socioeducativas.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2025, seção: 1, página: 169), de interesse do SINDCAM NEVES - Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas do Município de Ribeirão das Neves.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 24/09/2025, seção: 1, página: 169), de interesse do SRA - Sindicato Rural de Araguatin.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/09/2025, seção: 3, página: 387), de interesse do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Pará - SINDIREPA-PA.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 172), de interesse do FHORESP - Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 172), de interesse Sindicato do Comércio Varejista e Lojista do Comércio de São Paulo - SINDILOJAS-SP.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 172), de interesse Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista do Maciço de Baturité.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 172), de interesse Sindicato do Comércio Varejista de Paracatu.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 172), de interesse Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação, Panificação, Confeitaria e de Massas Alimentícias do Vale do Aço.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 25/09/2025, seção: 1, página: 174), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Timbó e Região.
Assembleia de alteração estatutária, (DOU 25/09/2025, seção: 3, página: 192), de interesse do Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM.
Assembleia geral de pró-fundação, (DOU 25/09/2025, seção: 3, página: 196), de interesse do Sindicato dos agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais – SAFER.
Indeferimento e arquivamento da impugnação, (DOU 26/09/2025, seção: 1, página: 198), de interesse do Sincofarba - Sindicato Com. Varej. Prods. Farmacêuticos Est. Bahia.
Indeferimento e arquivamento da impugnação, (DOU 26/09/2025, seção: 1, página: 198), de interesse do SINDVIST.SP - Sindicato Patronal das Empresas Prestadoras de Serviço de Vistoria em Veículos Automotores do Estado de São Paulo.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 26/09/2025, seção: 3, página: 290), de interesse do Sindicato de Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Piauí SEAC/PI.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 26/09/2025, seção: 3, página: 290), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado do Maranhão - SINCOVAGA/MA.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 26/09/2025, seção: 3, página: 289), de interesse do Sindicato dos Bares e Restaurantes do Município de Goiânia - GO – SINDIBARES.
