Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 20 a 24 de outubro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Resolução CCFGTS nº 1.130, de 7 de outubro de 2025, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 153), que “Altera a Resolução CCFGTS nº 958, de 24 de abril de 2020, que regulamenta a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque aniversário da conta vinculada do FGTS.”
Despacho de 16 de outubro de 2025, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 153), que “tendo em vista o término do prazo previsto no art. 35 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 para a atualização sindical no Sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais e, considerando que as entidades listadas nos Anexos I e II permanecem desatualizadas desde a convocação inicial, realizada por meio da Portaria MTE nº 197, de 18 de abril de 2005, não procedendo à migração para o atual sistema CNES, com fundamento na Análise Técnica 57 (5336535), resolve CANCELAR o registro sindical de entidades sindicais, nos termos do art. 38, inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023”.
Decreto nº 12.682, de 20 de outubro de 2025, (DOU 21/10/2025, seção 1, pág. 3), que “Altera o Decreto nº 12.415, de 20 de março de 2025, que dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado.”
Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, (DOU 21/10/2025, seção 1, pág. 4), que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.”
Portaria SRTE-RS/MTE nº 1.794, de 21 de outubro de 2025, (DOU 22/10/2025, seção 1, pág. 132), que “Convoca a Etapa Estadual no Rio Grande do Sul, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.”
Portaria SRTE/CE/MTE nº 1.769, de 16 de outubro de 2025, (DOU 22/10/2025, seção 1, pág. 132), que “Convoca a Etapa Estadual no Ceará, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.”
Portaria SRTE/BA/MTE nº 1.793, de 21 de outubro de 2025, (DOU 22/10/2025, seção 1, pág. 132), que “Convoca a Etapa Estadual na Bahia, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT.”
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do Sindicato de Hospedagem e Alimentação do Piauí.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do Sincomércio - Sindicato do Comércio Varejista de Itaperuna.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado de Rondônia.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do SINDILOJISTAS DA SERRA - Sindicato dos Lojistas do Comercio da Serra.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Anapu.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 20/10/2025, seção 1, pág. 249), de interesse do Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 20/10/2025, seção 3, pág. 195), de interesse do SINDEPREST/MT - Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços e Terceirização de Mão de Obras de Mato Grosso.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 20/10/2025, seção 3, pág. 195), de interesse do Sindicato Rural de Itaubal/AP
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 20/10/2025, seção 3, pág. 195), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Santo Ângelo.
Notificação do processo de pedido de registro sindical, (DOU 21/10/2025, seção 1, pág. 131), de interesse do SINCOFARMA CENTRO LESTE - Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Centro-Leste de Minas Gerais.
Assembleia geral de fundação, (DOU 21/10/2025, seção 3, pág. 291), de interesse do Sindicato das Empresas Administradoras, de Limpeza e Conservação em Condomínios, Imobiliárias e Incorporadoras do Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro - SEACOVI CAMPOS.
Assembleia de fundação, (DOU 21/10/2025, seção 3, pág. 291), de interesse do Sindicato de Produtores Rurais de São Sebastião da Vargem Alegre.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 21/10/2025, seção 3, pág. 289), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Jaboticabal.
Assembleia geral de pro- fundação, (DOU 22/10/2025, seção 3, pág. 246), de interesse do Confederação das Empresas Administradoras de Condomínios, de Autovistorias Prediais, das Associações de Síndicos, Subsíndicos e Organizações de Síndicos no Brasil.
Parecer de força executória de alteração estatutária, (DOU 23/10/2025, seção 1, pág. 126), de interesse do SIMOV - Sindicato da Indústria do Mobiliário e Marcenaria do Estado do Paraná.
Publicação do pedido de registro sindical, (DOU 24/10/2025, seção 1, pág. 347), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Picuí.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 24/10/2025, seção 3, pág. 263), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Belterra.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/10/2025, seção 3, pág. 263), de interesse do Sindicato Rural de Arroio Grande.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/10/2025, seção 3, pág. 264), de interesse do Sindicato Rural de Campo Novo.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 24/10/2025, seção 3, pág. 264), de interesse do Sindicato Rural de Canela.
