Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 2 a 6 de fevereiro/2026
ATOS NORMATIVOS
Solução de Consulta nº 10, de 30 de janeiro de 2026, (DOU 03/02/2026, Seção: 1, Pág. 156), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa:Contribuição Social Previdenciária. não Incidência. Prêmio por Desempenho Superior. Reforma Trabalhista.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS nº 38, de 30 de janeiro de 2026, (DOU 03/02/2026, Seção: 1, Pág. 181), que suspende temporária de prazos e garantia da Data de Entrada do Requerimento-DER, em razão da manutenção programada para migração tecnológica do CV3.
Portaria RFB nº 645, de 4 de fevereiro de 2026, (DOU 05/02/2026, Seção: 1, Pág. 32), que “Altera a Portaria RFB nº 632, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Programa Receita Social Autorregularização que visa promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relativas às informações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial prestadas por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais”.
Portaria MTE nº 203, de 5 de fevereiro de 2026 (DOU 06/02/2026, Seção: 1, Pág. 125), que “Prorroga o prazo de início de vigência parcial do item 18.10.1.13 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, para os tipos de máquinas autopropelidas que indica”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 02/02/2026, Seção: 3, Pág. 242), de interesse do Sindicato dos Institutos de Beleza, Salões de Cabeleireiros e Profissionais Autônomos da Área de Beleza do Triângulo Mineiro e Auto Paranaíba - SITA.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de alteração estatutária (DOU 02/02/2026, Seção: 3, Pág. 243), de interesse do Sindicato Rural de Alto Longá/PI.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 03/02/2026, Seção: 3, Pág. 221), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte e Coleta de Resíduos Sólidos do Estado do Piauí - SETREPI.
Assembleia geral de ratificação de fundação (DOU 04/02/2026, Seção: 3, Pág. 239), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Campo Novo de Rondônia/RO.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação (DOU 03/02/2026, Seção: 3, Pág. 223), de interesse do Sindicato dos Transportadores Escolares de São Paulo - SINTESP.
Indeferimento e arquivamento das impugnações (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos Automotores do Estado do Ceará e do Sindicato Nacional dos Transportadores Rodoviários Autônomos, Pequenas e Micros Empresas de Transporte Rodoviário de Veículos.
Deferimento do registro sindical (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Transportes Rodoviários de Veículos Automotores dos Municípios Cearenses de Horizonte, Pacajus e Itaitinga - CEGONHEIROS - SINDINORDESTE CE.
Publicação do pedido de registro sindical (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais, Comerciais e Industriais e Empresas de Administração de Condomínios no Estado de Goiás - SECOVICONDOMINIOS-GO.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato da Indústria de Calçados de Sapiranga.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato das Indústrias Gráficas de Campinas.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do - Sindicato das Empresas de Resíduos e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - SINDBREMA-RS.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 05/02/2026, Seção: 1, pág. 93), de interesse do - Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Amapá - SINDMINAS-AP.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação (DOU 06/02/2026, Seção: 3, pág. 264), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de São Miguel do Guaporé e Seringueiras – RO.
