ATOS NORMATIVOS

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.130, de 28 de abril de 2023, (DOU 19/6/2023, seção 1, pág. 108), que “Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de Reabilitação Profissional no âmbito da área de benefícios do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 999, de 28 de março de 2022.

Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023, (DOU 20/6/2023, seção 1, pág. 4), que “Posterga a existência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior”.

Portaria MTE nº 2.185, de 16 de junho de 2023, (DOU 20/6/2023, seção 1, pág. 53), que dispõe sobre a “recondução do Grupo de Trabalho instituído e designado pela Portaria MTE nº 2.014, de 31 de maio de 2023, publicada no DOU de 1º de junho de 2023, seção 2, página 98, para dar continuidade aos trabalhos e propor alterações dos dispositivos da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, no que se refere ao Capítulo XVIII – Da Aprendizagem Profissional e do Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional”.

Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023, (DOU 21/6/2023, seção 1, pág. 9), que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho”.

Resolução CODEFAT nº 970, de 21 de junho de 2023, (DOU 23/6/2023, seção 1, pág. 117), que “Dispõe sobre a oferta do bloco de ações e serviços de “Qualificação Social e Profissional” no âmbito do Sistema Nacional de Emprego – Sine, e estabelece os critérios para as respectivas transferências automáticas aos Fundos do Trabalho dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do art. 12 da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018.

Resolução CODEFAT nº 971, de 21 de junho de 2023, (DOU 23/6/2023, seção 1, pág. 118), que “Altera a resolução Codefat nº 907, de 26 de maio de 2021, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, que passa a denominar-se Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – QUALIFICA BRASIL, voltado à promoção de ações de qualificação e certificação profissional no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego – Sine”.

Resolução CODEFAT nº 974, de 21 junho de 2023, (DOU 23/6/2023, seção 1, pág. 119), que “Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador”.

Resolução CODEFAT nº 975, de 21 de junho de 2023, (DOU 23/6/2023, seção 1, pág. 120), que “Altera a Resolução Codefat nº 921 de 18 de novembro de 2021, que dispõe sobre a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Nacional de Emprego – Sine, e regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, no âmbito do Sistema, e dá outras providências”.

AMBIENTE SINDICAL

​Assembleia geral de alteração estatuária, (DOU 19/6/2023, seção 3, pág. 193), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Penápolis/SP.

Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 22/6/2023, seção 3, pág. 194), de interesse do Sindicato Rural de Pilões/PB.

Assembleia geral de alteração estatuária, (DOU 22/6/2023, seção 3, pág. 194), de interesse do Sindicato Rural de Pocinhos/PB.

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