Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 17 a 21 de novembro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.314, de 12 de novembro de 2025, (DOU 18/11/2025, seção 1, pág. 106), que “Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022”.
Portaria MTE nº 1.967, de 18 de novembro de 2025, (DOU 19/11/2025, seção: 1, pág: 275), que “Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.025, de 4 de novembro de 2025, (DOU 21/11/2025, seção 1, pág: 127), que “Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2025, para suplementar a Ação Orçamentária 20Z1”.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.026, de 19 de novembro de 2025, (DOU 21/11/2025, seção 1, pág: 127), que “Dispõe sobre a ampliação do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com domicílio em Rio Bonito do Iguaçu no Estado do Paraná, declarado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em situação de calamidade pública, por meio da Portaria nº 3.313, de 8 de novembro de 2025”.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do Pedido de Registro Sindical, (DOU 17/11/2025, seção 1, pág. 127), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Imperatriz.
Indeferimento e arquivamento (DOU 18/11/2025, seção 1, pág: 142), de interesse do SINPROV-PE - Sindicato das Empresas Provedoras de Acesso e Conexão às Redes de Telecomunicações e Internet do Estado de Pernambuco
Extinguir requerimento do processo de registro sindical, (DOU 18/11/2025, seção 1, pág: 142), de interesse do SINCOMAT SERTÕES - Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção dos Sertões de Pernambuco.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 18/11/2024, seção 3, pág: 288), de interesse do Sindicato Estadual das Organizações de Rateio de Prejuízos e Danos a Veículos, Transportadores de Carga e de Pessoas de Minas Gerais - SINDMUTUO/MG.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 19/11/2024, seção 3, pág: 293), de interesse do Sindicato das Indústrias de Alimento do Oeste Catarinense.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 19/11/2024, seção 3, pág: 296), de interesse do Sindicato das Indústrias de Pavimentação do Rio de Janeiro.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 19/11/2024, seção 3, pág: 293), de interesse do Sindicato do Comércio Patronal do Noroeste de Minas.
Assembleia Geral Extraordinário de Alteração Estatutária, (DOU 19/11/2024, seção 3, pág: 296), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Pintadas - Bahia.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 19/11/2024, seção 3, pág: 296), de interesse do Sindicato das Microempresas de Transporte de Veículos do Estado da Bahia.
Indeferimento do Pedido de Registro Sindical, (DOU 21/11/2024, seção 1, pág: 127), de interesse do SINDALUMINIO/PB - Sindicato das Indústrias de Laminados e Utensílios Domésticos de Alumínio do Estado da Paraíba.
Indeferimento do Pedido de Alteração Estatutária, (DOU 21/11/2024, seção 1, pág: 127), de interesse do SINCOTAP - Sindicato das Indústrias de Cerâmica e Olaria do Triângulo e Alto Paranaíba.
Indeferimento do Pedido de Alteração Estatutária, (DOU 21/11/2024, seção 1, pág: 127), de interesse do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes de São Gonçalo dos Campos/BA.
Indeferimento do Pedido de Alteração Estatutária, (DOU 21/11/2024, seção 1, pág: 127), de interesse do Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Ubatuba.
Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 21/11/2024, seção 3, pág: 218), de interesse da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina.
