Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 17 a 21 de março/2025
ATOS NORMATIVOS
Decreto nº 12.411, de 14 de março de 2025, (DOU 17/03/2025, seção 1, pág. 2), que “Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.”
Despachos de 14 de março de 2025, (DOU 17/03/2025, seção 1, pág. 108), que cancela o registro sindical das referidas entidades sindicais, considerando que as entidades listadas permanecem desatualizadas, com fundamento na Análise Técnica 47 (4868878), tendo em vista o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a atualização dos dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 17/03/2025, seção 1, pág. 107), de interesse do SINETRER - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Passageiros do Estado de Rondônia, exceto Porto Velho.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 17/03/2025, seção 1, pág. 263), de interesse do SINDESP/MG - Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Minas Gerais.
Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 18/03/2025, seção 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Brumado e Região – BA.
Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 18/03/2025, seção 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Nacional das Cooperativas de Crédito - SINACRED.
Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 18/03/2025, seção 1, pág. 182), de interesse do Sindicato Patronal dos Salões de Cabeleireiros para Homens, Institutos de Beleza e Cabeleireiros para Senhoras, Casas de Diversões, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas, Lavanderias, Empresas de Locação, Compra, Venda e Administração de Imóveis no Estado do Espírito Santo, e Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos e Empresas de Administração de Condomínios na Região Sul do Estado do Espírito Santo - SINDIBEL/ES.
Não conhecer o recurso administrativo, (DOU 18/03/2025, seção 1, pág. 182), de interesse do Sindicato das Pequenas e Microempresas de Transportes Rodoviário de Veículos do Estado do Rio Grande do Sul - SINTRAVERS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 19/03/2025, seção 1, pág. 90), de interesse do SINDHOMG - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde de MG.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 19/03/2025, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Indústrias de Mineração do Estado do Amapá – SINDMINAS.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 19/03/2025, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Empresas Locadoras de Equipamentos, Máquinas, Ferramentas e Serviços Afins do Estado da Bahia.
Assembleia geral de fundação, (DOU 19/03/2025, seção 3, pág. 237), de interesse do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais e Patronal-SAFER de ALTOS/PI.
Assembleia geral de fundação, (DOU 19/03/2025, seção 3, pág. 237), de interesse do Sindicato dos Agricultores(as) Familiares e Empreendedores(as) Familiares Rurais e Patronal-SAFER de PICUI/PB.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 19/03/2025, seção 3, pág. 234), de interesse do Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem do Café do Estado do Rio Grande do Norte - SINDICAFÉ/RN.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 20/03/2025, seção 3, pág. 247), de interesse do Sindicato da Indústria de Bebidas, Refrigerantes, Água Mineral e Aguardente do Estado do Maranhão.
Assembleia de alteração estatutária, (DOU 20/03/2025, seção 3, pág. 248), de interesse do Sindicato das Indústrias da Fabricação do Álcool do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 20/03/2025, seção 3, pág. 248), de interesse do Sindicato das Indústrias de Cerâmica e Olaria do Triângulo e Alto Paranaíba.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 21/03/2025, seção 3, pág. 420), de interesse do Sindicato da Indústria de Artefatos de Ferro, Metais, Cutelaria, Usinagem, Tornearia, Solda e Ferramentas em Geral no Estado de São Paulo.
Assembleia geral de fundação, (DOU 21/03/2025, seção 3, pág. 422), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Espírito Santo - SINDICOOP ES CRÉDITO.
Assembleia geral de fundação, (DOU 21/03/2025, seção 3, pág. 422), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Transporte do Estado do Espírito Santo - SINDICOOP ES TRANSPORTE.
Assembleia geral de pró-fundação, (DOU 21/03/2025, seção 3, pág. 423), de interesse do Sindicato Patronal das Organizações Religiosas da Igreja Católica Apostólica Romana Sediadas na Região Norte e no Estado do Maranhão.
