Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 16 a 20 de março/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria MPS nº 431, de 13 de março de 2026, (DOU 16/03/2026, Seção 1, pág. 120), que “Estabelece, para o mês de março de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS”.
Portaria PRES/INSS nº 1.934, de 13 de março de 2026, (DOU 16/03/2026, Seção 1, pág. 121), que “Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.919, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre regras excepcionais e temporárias aplicáveis ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário”.
Portaria MTE nº 450, de 13 de março de 2026, (DOU 16/03/2026, Seção 1, pág. 188), que “Autoriza novo saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os trabalhadores situados no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.336, de 10 de março de 2026, (DOU 16/03/2026, Seção 1, pág. 188), que “Altera o Livro X das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de reabilitação profissional no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 999, de 28 de março de 2022”.
Solução de Consulta nº 4.005 – SRRF04/DISIT, de 10 de março de 2026, (DOU 19/03/2026, Seção 1, pág. 38) com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: GILRAT. CNAE. Atividade Principal. Atividade Preponderante. Grau de Risco.
Decreto nº 12.884, de 19 de março de 2026, (DOU 19/03/2026, Seção 1 – Extra B, pág. 1), que “Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2026”.
Portaria MPS Nº 462, de 19 de março de 2026, (DOU 20/03/2026, Seção 1, pág. 138), que “Altera o Anexo da Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS”.
AMBIENTE SINDICAL
Parecer de força executória de alteração estatutária (DOU 16/03/2026, Seção: 1, pág. 189), de interesse do Sindicato Rural de São José.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 16/03/2026, Seção: 3, pág. 422), de interesse do Sindicato das Indústrias de Curtumes e Correlatos do Estado de Goiás - SINDCURTUME.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 17/03/2026, Seção: 3, pág. 334), de interesse do Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia de Metais - SINIEM.
Deferimento do requerimento administrativo (DOU 17/03/2026, Seção: 1, pág. 144), de interesse do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos, Importação e Exportação do Estado de Pernambuco - SINCOMEX-PE.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 18/03/2026, Seção: 1, pág. 88), de interesse do Sindicato Rural de Itu.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 18/03/2026, Seção: 1, pág. 88), de interesse do Sindicato Rural de Umuarama - SRU.
Indeferimento do pedido de registro de entidade de grau superior (DOU 18/03/2026, Seção: 1, pág. 88), de interesse do Federação Nacional das Entidades Representativas de Cargas Próprias - FENETRACAP.
Indeferimento do pedido de registro de entidade de grau superior (DOU 18/03/2026, Seção: 1, pág. 88), de interesse da Federação Brasileira de Fomento Mercantil – Factoring – FEBRAF.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária de grau superior (DOU 18/03/2026, Seção: 1, pág. 88), de interesse da Sindicato Patronal do Comercio de Cairu/Bahia - SIPACC.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 18/03/2026, Seção: 3, pág. 278), de interesse do Sindicato Rural de Irecê
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 18/03/2026, Seção: 3, pág. 278), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Locação de Mão-de-Obra do Estado de Mato Grosso.
Deferimento do registro de alteração estatutária (DOU 20/03/2026, Seção 1, pág. 159), de interesse do Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos, Importação e Exportação do Estado de Pernambuco - SINCOMEX-PE.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 20/03/2026, Seção3, pág. 280), de interesse do Sindicato do Comercio Varejista de Santa Inês – MA.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 20/03/2026, Seção: 3, pág. 280), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Alto Alegre.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária (DOU 20/03/2026, Seção: 3, pág. 281), de interesse do Sindicato Rural de Pinheiro Machado.
Assembleia geral de alteração estatutária (DOU 20/03/2026, Seção: 3, pág. 281), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Mucajaí.
