Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 13 a 17 de outubro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Circular CAIXA nº 1.096, de 9 de outubro de 2025, (DOU 13/10/2025, seção 1, pág. 39), que “Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS”.
Resolução nº 273, de 3 de outubro de 2025, (DOU 14/10/2025, seção 1, pág. 39), “Dispõe sobre os parâmetros para atuação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no contexto das mudanças climáticas, considerando riscos, eventos extremos e de evolução lenta, desastres e vulnerabilidades, conforme marcos normativos e técnicos nacionais e internacionais”.
Portaria MTE nº 1.748, de 13 de outubro de 2025, (DOU 14/10/2025, seção 1, pág. 113), que “Altera o Anexo I da Portaria MTE nº 1.107, de 27 de junho de 2025, que “Aprova o Regimento Interno e define a localização e a subordinação hierárquica de unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego”.
Portaria MPS nº 2.002, de 13 de outubro de 2025 (DOU 16/10/2025, seção 1, pág. 125), que “Estabelece, para o mês de outubro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição utilizados para o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria MPS nº 2.010, de 15 de outubro de 2025 (DOU 16/10/2025, seção 1, pág. 125), que “Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022”, que “Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019”.
Portaria conjunta MPS/INSS nº 72, de 16 de outubro de 2025, (DOU 17/10/2025, seção 1, pág. 116), que “Altera o § 1º e revoga o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.
Portaria conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 25, de 7 de outubro de 2025, (DOU 17/10/2025, seção 1, pág. 118), que “Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, para incluir o Acordo judicial firmado em âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 5011720-56.2024.4.03.6000 MS, que trata dos documentos válidos para comprovação de dados biométricos na análise de requerimento do BC/Loas do estrangeiro”.
Portaria SRTE-MA/MTE Nº 1.768, de 16 de outubro de 2025, (DOU 17/10/2025, seção 1, pág. 125), que “Convoca a Etapa Estadual No Maranhão, da II Conferência Nacional do Trabalho - II CNT”.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 13/10/2025, seção 3, pág. 241), de interesse do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Veículos Automotores do Paraná.
Assembleia geral extraordinária de retificação da alteração estatutária, (DOU 13/10/2025, seção 3, pág. 241), de interesse do Sindicato Rural do Sul do Amazonas – SINDISUL.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 13/10/2025, seção 3, pág. 241), de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial - Factoring do Estado do Rio Grande do Sul.
Assembleia de alteração estatutária, (DOU 13/10/2025, seção 3, pág. 242), de interesse do Sindicato dos Operadores Portuários de Salvador e Aratu.
Comissão Pró-Fundação, (DOU 13/10/2025, seção 3, pág. 243), de interesse do Sindicato de Hospedagem, Gastronomia e Bares de Guarapuava-PR.
Notificação, (DOU 14/10/2025, seção 1, pág. 115), de interesse do SINDIMINAS - Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Minas Gerais
Conhecimento e deferimento aos recursos administrativos, (DOU 15/10/2025, seção 1, pág. 178), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Araranguá.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 15/10/2025, seção 3, pág. 225), de interesse do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos do Estado de Minas Gerais.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 16/10/2025, seção 1, pág. 438), de interesse do AL - Sindicato Dos Operadores Portuários, Terminais Portuários, das Agencias de Navegações Marítimas e dos Representantes das Agencias de Navegação Marítimas do Estado de Alagoas - SINDOPAN
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 16/10/2025, seção 1, pág. 438), de interesse do Sindicato das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Filantrópicos do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Alta Mantiqueira - SINDHOSFILVP.
Indeferimento de alteração estatutária, (DOU 16/10/2025, seção 1, pág. 438), de interesse do Sindicato da Industria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte - SIMORSAL.
Indeferimentos de pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Urbana, (DOU 17/10/2025, seção 1, pág. 125), de interesse do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores do Estado do Rio de Janeiro.
Assembleia Geral de Fundação, (DOU 17/10/2025, seção 3, pág. 346), de interesse do Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Petrolina
