Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 12 a 16 de maio/2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria SRGPS/MPS nº 1.102, de 8 de maio de 2025, (DOU 12/05/2025, seção 1, pág. 96), que “Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB, de que trata a Medida Provisória n.º 1.296, de 15 de abril de 2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.”
Portaria SRGPS/MPS nº 1.110, de 8 de maio de 2025, (DOU 13/05/2025, seção 1, pág. 72), que “Altera o § 4º do art. 10 e inclui o § 2º-A do art. 27, ambos da Portaria SRGPS/MPS n.º 2.400, de 25 de julho de 2024, que institui o Programa de Gestão e Desempenho da Perícia Médica Federal (PGDPMF) para as Carreiras da Perícia Médica Federal no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.”
Portaria MTE nº 680, de 9 de maio de 2025, (DOU 12/05/2025, seção 1, pág. 216), que “Institui Grupo de Trabalho tripartite paritário para realizar diagnósticos, avaliar as normas infralegais trabalhistas vigentes e propor medidas acerca do trabalho de instalação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações.”
Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, (DOU 13/05/2025, seção 1, pág. 72), que “Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.”
Portaria MDS nº 1.084, de 14 de maio de 2025, (DOU 15/05/2025, seção 1, pág. 44), que “Altera a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, que estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios do Programa Bolsa Família - PBF, para promover alterações na regra de proteção do Programa, e dispõe sobre a integração do sistema do prontuário eletrônico, de que trata a Portaria SNAS nº 143, de 8 de agosto de 2017, ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.”
Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, (DOU 16/05/2025, seção 1, pág. 87), que “Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo "1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais" da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.”
AMBIENTE SINDICAL
Conhece e nega recuso administrativo do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 12/05/2025, seção 1, pág. 216), de interesse do SINDIFAR - Sind. da Ind. de Produtos Farmacêuticos no Estado do RS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 12/05/2025, seção 1, pág. 216), de interesse do SINCOVAVE - Sindicato Patronal do Comércio Varejista do Presidente Venceslau e Região – SP.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação, (DOU 12/05/2025, seção 3, pág. 216), de interesse do Sindicato das Cooperativas de Crédito do Estado do Rio Grande do Sul – SINCOOCRÉDITO.
Assembleia geral de fundação, (DOU 13/05/2025, seção 3, pág. 210), de interesse do Sindicato das Indústrias de Laminados e Utensílios Domésticos de Alumínio do Estado da Paraíba - SINDALUMÍNIO-PB.
Indeferimento e arquivamento do processo de pedido de registro sindical, (DOU 14/05/2025, seção 1, pág. 133), de interesse do SINDITAC - Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Frederico Westphalen – RS.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 14/05/2025, seção 1, pág. 133), de interesse do Sindicato do Comércio do Vale do Sapucaí.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/05/2025, seção 1, pág. 133), de interesse do SINDMOB - Sindicato das Indústrias Moveleiras de Bauru e Região.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 14/05/2025, seção 1, pág. 133), de interesse do Sindicato da Indústria da Mineração de Pedreiras, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - SIMPAS/RS.
Assembleia geral de fundação, (DOU 14/05/2025, seção 3, pág. 249), de interesse do Sindicato dos Centros e Clínicas de Diálise e Nefrologia do Estado do Ceará – SINDICDEC.
Assembleia geral extraordinário de alteração estatutária, (DOU 14/05/2025, seção 3, pág. 248), de interesse do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Cáceres.
Assembleia de alteração estatutária, (DOU 15/05/2025, seção 3, pág. 229), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Criciúma.
Publicado o pedido de alteração estatutária, (DOU 16/05/2025, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato das Empresas de Radiodifusão e das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro - MIDIACOM/RJ.
Assembleia geral extraordinária de rerratificação da fundação, (DOU 16/05/2025, seção 3, pág. 220), de interesse do Sindicato das Empresas Funerárias do Estado da Bahia- SINDEF/BA.
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