Portaria MTE nº 3.771, de 6 de dezembro de 2023, (DOU 11/12/2023, seção 1, pág. 169), que “Dispõe sobre a realização de Chamamento Público para composição de Lista Tríplice para indicação, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de especialista titular e suplente em Biotecnologia para a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.”

Portaria MTE nº 3.784, de 7 de dezembro de 2023, (DOU 12/12/2023, seção 1, pág. 217), que “Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (Processo nº 19964.102827/2023-91).”

Circular nº 1.040, de 11 de dezembro de 2023, (DOU 13/12/2023, seção 1, pág. 83), que “Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referentes às competências de novembro de 2023 a fevereiro de 2024, autorizada pela publicação da Portaria n 3.782 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 07 de dezembro de 2023, para os empregadores situados nos municípios do Estado de Santa Catarina alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pela Portaria nº 3.364 de 27 de outubro de 2023, Portaria nº 3.406 de 1º de novembro de 2023, Portaria nº 3.719 de 30 de novembro de 2023 e Portaria nº 3.724 de 1º de dezembro de 2023, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.”

Resolução CCFGTS nº 1.082, de 12 de dezembro de 2023, (DOU 13/12/2023, seção 1, pág. 193), que “Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de avaliar indicadores e ferramentas de gestão sustentável para incorporação ao processo de elaboração dos orçamentos e gestão do FGTS, e dá outras providências.”

Resolução CCFGTS nº 1.081, de 12 de dezembro de 2023, (DOU 13/12/2023, seção 1, pág. 192), que “Aprova a alocação de recursos à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego, para o exercício de 2024, a título de remuneração da fiscalização do FGTS.”

Resolução CODEFAT nº 993, de 13 de dezembro de 2023, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 244), que “Estabelecer o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2024.”

Resolução CODEFAT nº 989, de 13 dezembro de 2023 , que (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 244), que “Revoga expressamente Resoluções Codefat que dispõem sobre as diretrizes para o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego - SINE com pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo sociedades empresariais (empresas), associações, entidades filantrópicas e entidades sindicais que exerçam atividades de intermediação de mão de obra.”

AMBIENTE SINDICAL

Impugnação do processo de pedido de alteração estatutária, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do SIMMMEB - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau.

Pedido de alteração estatutária, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do SINDIVALE - Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas do Vale do Canoinhas.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do Sindicato dos Laboratórios de Patologia, Análises Clínicas, Anatomia, Citologia e Bancos de Sangue de Minas Gerais - SLAB MG.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do SINDICRESP - Sindicato Patronal das Instituições Privadas de Longa Permanência Para Idosos do Estado de São Paulo.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Madeira de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo - SINDIMADEIRA CONOINHAS.

Impugnação do processo de pedido de registro sindical, (DOU 15/12/2023, seção 1, pág. 245), de interesse do SINDICOMERCIO - Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Ubá e Região.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 15/12/2023, seção 3, pág. 233), de interesse do Sindicato dos Lojistas, Empresários e Comerciantes da Microrregião de Coelho Neto – MA.

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