Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 11 a 15 de agosto/2025
ATOS NORMATIVOS
Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, (DOU 13/08/2025, seção: 1 - Extra A, página: 1), que “institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020”.
Portaria MTE nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, (DOU 14/08/2025, seção: 1, página: 104), que “institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, e dispõe sobre a criação das Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego”.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.301, de 13 de agosto de 2025, (DOU 15/08/2025, seção: 1, página: 87), que “Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.”
Solução de consulta nº 135, de 8 de agosto de 2025, (DOU 13/08/2025, seção 1, pág. 27), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Compensação. Créditos Previdenciários. Créditos de Terceiros.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral de fundação, (DOU 11/08/2025, seção 3, pág. 258), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais do município de Cardeal da Silva/BA.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 12/08/2025, seção 3, pág. 213), de interesse do Sindicato Rural de Cutias-AP.
Assembleia geral de fundação, (DOU 14/08/2025, seção: 3, página: 227), de interesse do Sindicato das Empresas Comissárias de Despachos, de Atividades de Despachantes Aduaneiros, de Agentes Transitários e Intermediadores de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional do Estado do Rio Grande do Sul - SINDACOMEX/RS.
Assembleia geral extraordinária de ratificação da fundação, alteração de razão social, categoria, base territorial e estatuto, (DOU 14/08/2025, seção: 3, página: 232), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística da Microrregião de Mossoró - SETCLOM.
Assembleia de ratificação de fundação, (DOU 15/08/2025, seção: 3, página: 222), de interesse do Sindicato das Instituições Filantrópicas e Beneficentes Do Distrito Federa.
