Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 10 a 14 de outubro/2022
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta RFB/INSS nº 78, de 5 de outubro de 2022, (DOU 10/10/2022, seção 1, pág.36), que “Disciplina a aplicação do disposto no § 7º do art. 19-B do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que atribui à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil competência para os acertos de inclusão de recolhimento, alterações de valor autenticado e data de pagamento, transferência de contribuição com identificador de pessoa jurídica ou equiparada para o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e inclusão de contribuições pagas mediante parcelamento.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.062, de 5 de outubro de 2022, (DOU 10/10/2022, seção 1, pág.113), que “Disponibiliza a solicitação de Laudo Social pelos serviços "Cópia de Processo" e "Cópia de Processo - Entidade Conveniada", quando não for possível obter o Laudo Social diretamente pelo Meu INSS.”
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.063, de 5 de outubro de 2022, (DOU 10//10/2022, seção 1, pág.113), que “Altera a redação do item 1.5.6.1 do Anexo II da Portaria nº 24/DIRAT/INSS, de 8 de outubro de 2019, que normatiza sobre orientações, regras, procedimentos e fluxos referentes aos sistemas de atendimento do INSS.”
Aviso de consulta pública nº 7/2022, (DOU 14/10/2022, seção 3, pág.133), que submete à consulta pública novo texto da Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, especialmente no que tange ao Capítulo I, Anexo I e Anexo III-A. O texto da proposta pode ser acessado no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/proposta-de-texto-tecnico-de-alteracao-da-portaria-mtp-n-672-de-8-de-novembro-de-2021. A consulta ficará disponível por trinta dias e as contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma disponível no endereço indicado. Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para o correio eletrônico epi.sit@economia.gov.br.
AMBIENTE SINDICAL
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 10/10/2022, seção 3, pág. 250), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga e Região - SINCOMÉRCIO ITAPETININGA.
Deferimento do registro sindical, (DOU 11/10/2022, seção 1, pág. 160), de interesse do Sindicato das Indústrias de Olarias e de Cerâmicas para Construção do Vale do Rio Tijucas.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 11/10/2022, seção 3, pág. 355), de interesse do SINDAESP - Sindicato das Empresas de Administração no Estado de São Paulo.
Assembleia geral de fundação, (DOU 11/10/2022, seção 3, pág. 356), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Interestadual, Intermunicipal, Fretamento, Turismo e Escolar do Estado de Roraima - SETRANS-RR.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 11/10/2022, seção 3, pág. 356), de interesse do Sindicato das Indústrias da Alimentação da Região Sul de Mato Grosso - SIAR/SUL.
Pedido de alteração estatutária, (DOU 13/10/2022, seção 1, pág. 90), de interesse do Sindicato Intermunicipal de Hospedagem e Alimentação de Itacaré – SHRB.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 13/10/2022, seção 3, pág. 192), de interesse do Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Município de São Joaquim do Monte.
Assembleia geral de fundação, (DOU 14/10/2022, seção 3, pág. 176), de interesse do Sindicato De Restaurantes e Bares de Belo Horizonte e Região.
Assembleia geral de alteração estatutária, (DOU 14/10/2022, seção 3, pág. 177), de interesse do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará - SEACEC.RT ATOS NORMATIVOS E AMBIENTE SINDICAL |Publicação da Confederação Nacional da Indústria - CNI | www.cni.com.br | Gerência Executiva de Relações do Trabalho - GERT | Editoração: GERT | Supervisão gráfica: Coordenação de Divulgação CNI/DDI/ECON | Informações técnicas: (61) 3317.9961rt@cni.com.br| Assinaturas: Serviço de Atendimento ao Cliente (61) 3317.9989/9993 sac@cni.com.br | Setor Bancário Norte Quadra 1 Bloco C Edifício Roberto Simonsen CEP 70040-903 Brasília, DF (61) 3317.9000 | Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. Documento elaborado com dados disponíveis até outubro de 2022.
