ATOS NORMATIVOS

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.209, de 10 de junho de 2024, (DOU 11/06/2024, seção 1, pág. 118), que “Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 990, de 28 de março de 2022 para cumprir a decisão proferida na Ação Cível Pública - ACP nº 080229778.2020.4.05.8500.”

Portaria RFB nº 426, de 10 de junho de 2024, (DOU 13/06/2024, seção 1, pág. 58), que “Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital - ECD e da Escrituração Contábil Fiscal - ECF para contribuintes domiciliados nos Municípios que especifica.”

AMBIENTE SINDICAL

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU, 10/06/2024, seção 1, pág. 146), de interesse do SINFOC/DF - Sindicato das Empresas de Produção de Imagens, Fotografias, Filmagens e Profissionais Autônomos do Distrito Federal.

Assembleia geral de fundação, (DOU, 10/06/2024, seção 3, pág. 181), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais.

Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU, 10/06/2024, seção 3, pág. 179), de interesse do Sindicato Patronal do Noroeste de Minas Gerais.

Pedido de alteração estatutária, (DOU, 12/06/2024, seção 1, pág. 67), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Minas Gerais - SINCOVAGA-MG.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU, 12/06/2024, seção 1, pág. 67), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista, Bens e Serviços da Região do Araguaia, SINDICOMÉRCIO TUCUMÃ.

Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU, 12/06/2024, seção 1, pág. 68), de interesse do Sindicato dos das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Santa Catarina – SINIBREF.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU, 12/06/2024, seção 1, pág. 68), de interesse do SINJILOJA - Sindicato dos Lojistas de Município de Ji-Parana.

Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU, 12/06/2024, seção 3, pág. 139), de interesse do Sindicato das Empresas de Atividade Funerárias do Estado do Rio Grande do Norte-SEFERN.

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU, 13/06/2024, seção 1, pág. 90), de interesse do SINAEES - Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Elétricos e Eletrônicos do Estado do Amazonas.

Assembleia geral de rerratificação de alteração estatutária, (DOU, 14/06/2024, seção 3, pág. 209), de interesse do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais, Mistos e Comerciais - Secovi Região de Florianópolis/Tubarão.

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