Portaria interministerial MF/MS/MESP/SECOM nº 37, de 6 de dezembro de 2024, (DOU 09/12/2024, seção 1, pág. 89), que “Institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático com a finalidade de formular e planejar ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas e grupos sociais em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente ou vulneráveis ao problema, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa de que tratam as Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018 e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.”

Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, (DOU 09/12/2024, seção 1, pág. 115), que “Define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de novembro de 2024.”

AMBIENTE SINDICAL

Indeferido o pedido de registro sindical, (DOU 09/12/2024, seção 1, pág. 230), de interesse do SINDICAM - TAQUARITINGA - Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens ou dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Cargas Em Geral do Município de Taquaritinga – SP.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 09/12/2024, seção 1, pág. 230), de interesse do Sindicato dos Transportadores de Veiculos Automotores do Vale do Paraíba e Litoral Norte do Estado de São Paulo – SINTRAVALE.

Indeferido o pedido de alteração estatutária, (DOU 11/12/2024, seção 1, pág. 229), de interesse do SINDMAT - Sind. do Com. Varej. de Mat. de Const. da Grande Vitoria.

Assembleia geral de fundação, (DOU 11/12/2024, seção 3, pág. 209), de interesse do Sindicato do Comércio Varejista de Hortifrutigranjeiros do Estado de Minas Gerais.

Assembleia de fundação, (DOU 11/12/2024, seção 3, pág. 214), de interesse do Sindicato dos Hospitais, Santas Casas e Serviços de Saúde Filantrópicos ou sem Fins Lucrativos do Estado de Minas Gerais.

Assembleia extraordinária de fundação, (DOU 11/12/2024, seção 3, pág. 208), de interesse do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Amazonas - SINDCFC/AM.

Indeferido e arquivado o processo de pedido de registro sindical, (DOU 13/12/2024, seção 1, pág. 192), de interesse do SECOVI-THE - Sindicato da Habitação e Condomínio - Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação, Administradoras de Imóveis e dos Condomínios Horizontais, Verticais e de Edifícios Residenciais, Comerciais, Mistos e Shopping Centres do Município de Teresina/PI.

Assembleia geral de pró fundação, (DOU 13/12/2024, seção 3, pág. 253), de interesse do Sindicato das Clínicas de Saúde Humana do Estado de Minas Gerais.

Assembleia geral extraordinária de pró fundação, (DOU 13/12/2024, seção 3, pág. 253), de interesse do Sindicato Interestadual das Instituições Religiosas Católicas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - SINDICATÓLICAS PR/SC/RS.

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