Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 08 a 12 de dezembro de 2025
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83, de 4 de dezembro de 2025 (DOU 08/12/2025, Seção 1, pág: 174), que “Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental”.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 82, de 4 de dezembro de 2025 (DOU 08/12/2025, Seção 1, pág: 174), que “Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.
Portaria Conjunta DIRBEN-INSS/DPMF-MPS nº 4 de 4 de dezembro de 2025 (DOU 08/12/2025, Seção 1, pág: 175), que “Disciplina o cumprimento da Ação Civil Pública nº 5000295-09.2015.4.04.7200 SC, que determina ao INSS o custeio de eventuais exames complementares solicitados por Peritos Médicos Federais, para fins de benefícios previdenciários e assistenciais”.
Resolução CONAETI/MTE nº 7, de 2 de outubro de 2025 (*) (DOU 09/12/2025, Seção 1, pág: 137), que “Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Trabalho Infantil com Explorador(a) Identificável”.
(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 190, de 6-10-2025, Seção 1, pág. 243, com incorreção do original.
AMBIENTE SINDICAL
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/12/2025, Seção1, pág: 139) de interesse do Sindicato Rural de Alegre.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 09/12/2025, Seção1, pág: 139) de interesse Sindicato Rural de Cavalcante - GO.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 10/12/2025, Seção 1, pág: 162) de interesse do Sindicato Intermunicipal das Empresas do Comércio Varejista de Materiais de Construção de Gravatá, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Chã Grande, Camocim de São Félix, Pombos e Bonito.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 10/12/2025, Seção 1, pág: 162) de interesse do Sindicato das Empresas de Pet Shop, Canis, Gatis, Clínicas Veterinárias, Banho e Tosa, Escolas de Adestramento e Hotéis Para Animais Domésticos do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 10/12/2025, Seção 1, pág: 162) de interesse do SINREL/PR - Sindicato das Instituições Religiosas do Estado do Paraná.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 10/12/2025, Seção 1, pág: 162) de interesse do Sindicato dos Provedores de Acesso à Internet do Estado da Bahia.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 10/12/2025, Seção 1, pág: 163) de interesse do SINDIGOIAS - Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis do Estado de Goiás.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de alteração estatutária (DOU 10/12/2025, Seção 3, pág: 168) de interesse do Sindicato da Indústria de Mármores e Granitos do Estado do Paraná – SIMAGRAN.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 11/12/2025, Seção 1, pág: 1340, de interesse do SINDBELEZA - Sindicato dos Institutos de Beleza, Salões Cabeleireiros e Profissionais Autônomos da Area de Beleza de Caxias- Maranhão.
Indeferimento do pedido de alteração estatutária (DOU 11/12/2025, Seção 1, pág: 134), de interesse do SINDILOJAS OESTE - Sindicato da Indústria de Mineração Sustentável de Areia do Estado de Goiás.
Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 11/12/2025, Seção 1, pág: 134), de interesse do Sindicato Rural de Manicore.
Assembleia de fundação (DOU 11/12/2025, Seção 3, pág: 192), de interesse do Sindicato das Empresas de Saúde e Segurança do Trabalho, Brigadistas, Serviços Técnicos Especializados, Saneamento e Meio Ambiente do Espírito Santo – SINDETEC.
