Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 01 a 05 de dezembro de 2025

ATOS NORMATIVOS

Resolução CODEFAT/MTE nº 1.028, de 4 de novembro de 2025, (DOU 01/12/2025, Seção 1, pág. 247), que “Altera a Resolução Codefat nº 439/2005, atualizando as unidades do MTE responsáveis pelas manifestações técnicas relativas aos depósitos especiais remunerados do FAT”.

Solução de Consulta nº 4.065 – SRRF04/DISIT, de 27 de novembro de 2025, (DOU 01/12/2025, Seção 1, pág. 125), com o seguinte assunto: ”Contribuição Previdenciária a Cargo do Empregador sobre o Salário-Maternidade. Não Incidência. Tema Decidido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral”.

Circular CAIXA Nº 1.099, de 28 de novembro de 2025, (DOU 02/12/2025, Seção 1, pág: 130), que “Divulga a versão 35 (trinta e cinco) do Manual do FGTS- Utilização na Moradia Própria”.

Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, (DOU 04/12/2025, Seção 1, pág: 127), que “Aprova o Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicletas da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas”.

Resolução CODEFAT/MTE nº 1.029, de 4 de novembro de 2025, (DOU 05/12/2025, seção:1, pág: 232), que “Dispõe sobre a aplicação do processo de Gestão de Riscos do Ministério do Trabalho e Emprego nas políticas públicas do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT”.

Aviso de Consulta Pública, (DOU 05/12/2025, Seção: 3, pág: 133), que prorroga “a consulta pública de que trata o Aviso de Consulta Pública publicado no DOU de 03 de outubro de 2025, seção 3, página 170, sobre a proposta de novo texto para o Anexo I - Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0), com o correspondente Grau de Risco - GR, da Norma Regulamentadora nº 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO”

Portaria Interministerial SG-PR/MTE/MDIC nº 204, de 4 de dezembro de 2025, (DOU 05/12/2025, Seção: 232, pág: 1), que “Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de estabelecer diálogo com as organizações e entidades representativas da categoria de entregadores atuantes por intermédio de plataformas tecnológicas, com o intuito de formular propostas para promoção e garantia do trabalho decente”.

AMBIENTE SINDICAL

Indeferimento do pedido de alteração estatutária, (DOU 01/12/2025, Seção1, pág: 247) de interesse SETCOM - Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Centro Oeste Mineiro.

Assembleia Geral, (DOU 02/12/2025, Seção 3, pág: 331), de interesse do Sindicato das Empresas de Turismo, Escolar de Fretamento de Rondônia.

Assembleia Geral, (DOU 02/12/2025, Seção 3, pág: 331), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais de Itamarandiba.

Conhecer e negar provimento do recurso administrativo, (DOU 03/12/2025, Seção: 1, pág: 143), de interesse da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomercio/SP.

Conhecer e negar provimento do recurso administrativo, (DOU 03/12/2025, Seção: 1, pág: 143), de interesse do SEMPRE - Sindicato Nacional das Empresas Especializadas em Cogestao de Presidios e Unidades Socioeducativas.

Conhecer e negar provimento do recurso administrativo, (DOU 03/12/2025, Seção: 1, pág: 143), de interesse do SIPELAC - PC - Sindicato Patronal das Empresa de Laboratórios de An.

Conhecer e negar provimento do recurso administrativo, (DOU 03/12/2025, Seção: 1, pág: 143), de interesse do Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário da Região de Ribeirão Preto.

Assembleia Geral, (DOU 03/12/2025, Seção 3, pág: 211), de interesse do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional do Estado do Rio Grande do Sul - SINDETRI.

Assembleia Geral, (DOU 03/12/2025, Seção 3, pág: 213), de interesse do SINDHBARES - Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de imperatriz.

Assembleia Geral Extraordinária, (DOU 05/12/2025, Seção 3, pág: 258), de interesse do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Paraná – SIGEP.

Indeferimento do pedido de registro sindical (DOU 05/12/2025, Seção 3, pág: 232), de interesse do Sindicato das Instituições Beneficentes e Filantrópicas do Município de Ipatinga em Minas Gerais.