8ª VT de Guarulhos: testemunha que mente em juízo deve pagar multa
O Juiz da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP condenou uma testemunha que mentiu em seu depoimento a pagar multa por litigância de má-fé no valor de dois mil reais (processo nº 1001358-85.2021.5.02.0318, DEJT de 03/02/2023).
No caso, a testemunha havia sido convidada, pelo empregado (autor da ação), a prestar depoimento. Em Juízo, ela alegou que não mantinha relação de amizade com o autor.
Entretanto, imagens juntadas ao processo pela empresa evidenciaram um relacionamento de amizade íntima entre a testemunha e o autor, contrariando o que fora declarado pela testemunha em audiência.
Dessa forma, o Magistrado da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP entendeu comprovada existência de um relacionamento que extrapola a mera convivência social e profissional entre testemunha e autor, e que isso “torna a testemunha inapta a prestar declarações desinteressadas, revelando-se, com isso, sua suspeição”.
Assim, o Juiz consignou que, ao mentir, o homem aceitou expressamente o “ônus do compromisso e da possibilidade de imputação de crime de falso testemunho, além da multa por litigância de má-fé, dos quais fora advertido expressamente”. Por fim, o julgador também determinou a expedição de ofício à Polícia Federal para apuração do crime de falso testemunho, previsto no Código Penal.
Entenda alguns termos usados no texto:
Litigância de má-fé: Agir contra a lei, mentir ou usar o processo para conseguir objetivo ilegal; recusar-se injustificadamente a cumprir ou atrasar o andamento do processo, entre outras hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil.
Suspeição: situação que impõe ao juiz o dever de afastar da causa testemunha suspeita de imparcialidade, seja por afinidade, seja por inimizade com alguma das partes.
Ônus: encargo; responsabilidade.
Falso testemunho ou falsa perícia: Código Penal. Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.
