MTE divulga lista de entidades sindicais com mandatos vencidos para atualização no CNES
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou Edital de Notificação (DOU 03/07/2025, Seção 3, pág. 128) com lista de entidades sindicais com mandato de diretoria vencido há mais de 8 (oito) anos em 30/06/2025. Tais entidades terão 180 dias para realizar a atualização das informações no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), sob pena de cancelamento do registro sindical.
Veja aqui a lista completa das entidades. O prazo para regularização expira em janeiro/2026.
O que diz a Portaria MTE 3.742/2023?
“Art. 38. O registro sindical será cancelado [...] nas seguintes hipóteses: [...] IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;”
Você conhece o Guia Técnico de Procedimentos Sindicais?
O Guia apresenta informações detalhadas sobre os procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais, abrangendo também o processo de atualização de dados perenes no CNES.
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