Experiência-piloto do INSS realizará perícia médica por teleavaliação

Publicada a Portaria Conjunta INSS/SPMF nº 16, de 13 de janeiro de 2022 (DOU de 14/01/2022), que institui, a título de experiência-piloto, a realização de Perícia Médica com uso de Teleavaliação - PMUT, no âmbito das entidades parceiras do INSS, em cumprimento a uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Para cumprir o Acórdão nº 2597/2020 do Plenário do TCU o INSS realizará essa experiência - cujos atos preparatórios se iniciarão a partir da publicação da Portaria, e que durará 90 dias - com Prefeituras Municipais que tenham celebrado Acordo de Cooperação Técnica com a autarquia.

Ato conjunto da Diretoria de Benefícios do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal disporá sobre os procedimentos operacionais para cumprimento dessa Portaria.

A Portaria já está em vigor.