Ampliada lista de doenças que isentam o segurado de carência para receber benefício por incapacidade

A Portaria Interministerial MTP/MS 22/2022, publicada em setembro, atualiza a lista de doenças que isentam o segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) de carência de 12 contribuições mensais para acesso a benefícios por incapacidade. Em suma, essa Portaria acrescenta três doenças: esclerose múltipla, acidente vascular encefálico (agudo) e abdome agudo cirúrgico.

Com a atualização, a lista passa a ter 17 doenças e afecções que isentam o segurado de carência, quando apresentarem quadro de evolução aguda e atenderem a critérios de gravidade. Deve ser destacado, no entanto, que o segurado estará isento de carência somente se a doença tiver início após a filiação ao RGPS.

A Portaria também dispõe que os procedimentos técnicos a serem considerados para comprovação das doenças e afecções isentas de carência serão dispostos e atualizados em manual específico a ser publicado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência até dezembro desse ano.

Por fim, foi revogada a Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001, que tratava do mesmo assunto.

A nova lista tem vigência a partir de 3 de outubro de 2022.