legislação Declarações Internacionais

Declaração do Centenário da OIT

A Declaração do Centenário da OIT é uma resolução da Conferência Internacional do Trabalho cujo objetivo é apresentar uma declaração oficial que estabelece certos princípios e valores jurídicos aos quais os Estados-membros se vinculam.

Não são objeto de ratificação ou geram vinculação legal, mas têm valor simbólico e político.

Confira abaixo a íntegra da Declaração do Centenário da OIT (em inglês).