Resolução n. 1.329, de 25 de abril de 2017

Altera a metodologia de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP, prevista no Anexo da Resolução MPS/CNPS n. 1.316, de 31 de maio de 2010, que passa a vigorar nos termos do anexo desta Resolução.