Programa de Gerenciamento de Benefícios tem regras atualizadas pelo INSS e Previdência
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Foram publicadas a Lei 15.497, de 04/09/2026 (DOU 19/09/2026), a Portaria Conjunta MPS/MGI/CC 34, de 05/08/2026 (DOU 02/09/2026), e a Portaria PRES/INSS 1.988, de 24/07/2026 (DOU 27/07/2026), consolidando importantes alterações nas regras e no fluxo operacional do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB).
O PGB foi instituído pela Lei 15.201, de 09/09/2025, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), com o objetivo de aumentar a capacidade operacional na análise de benefícios previdenciários e assistenciais.
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