Portaria reajusta benefícios do INSS e Tabela de Contribuição Previdenciária

Publicada Portaria Interministerial MPS/MF 6 (DOU 13/01/2025) que promoveu reajustes nos valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definiu novas faixas da tabela de contribuição previdenciária dos segurados do INSS, e reajustou os demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), como o valor da multa por infrações.

Os reajustes são necessários devido ao novo valor do salário-mínimo. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, o piso dos benefícios pagos pelo INSS foi fixado em R$ 1.518,00, valor correspondente ao reajuste do salário-mínimo em 7,5%, conforme estabelecido pelo Decreto 12.342 de 30/12/2024. Os benefícios acima desse piso, por sua vez, foram reajustados em 4,77%, de forma que o teto dos benefícios passou a ser de R$ 8.157,41. Os demais valores constantes no Regulamento também foram reajustados em 4,77%.

A Portaria já se encontra em vigor.

Conheça os detalhes das alterações promovidas pela Portaria neste RT Informa