Anunciada a simplificação do eSocial e adiamento dos eventos de SST


Publicado no sítio do eSocial, os primeiros resultados do Seminário de Simplificação do eSocial, ocorrido entre 16 e 19 de junho, que contou com a participação dos representantes dos entes governamentais envolvidos no projeto. A iniciativa está em conformidade com a Portaria nº 300 do Ministério da Economia que definiu, entre outros pontos, a necessidade de simplificação do eSocial.

Os pontos destacados são:

    • Eliminação de 10 eventos dos 38 existentes atualmente no eSocial que permitirá a exclusão de quase 2 mil campos;
    • Redução de exigências no evento de admissão, com a retirada, entre outros, dos campos sobre CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE;
    • Exclusão das informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros, no cadastro empresarial e de estabelecimentos.

O cronograma também sofrerá mudanças em dois aspectos:

    • Postergação em 6 meses da entrada dos eventos de SST, passando o primeiro grupo, que seria em julho agora, para janeiro de 2020;
    • Postergação para Janeiro de 2020 dos eventos periódicos do terceiro grupo, ou seja, das empresas optantes pelo SIMPLES, empregador pessoa física, produtor rural e organizações sem fins lucrativos.

Ressalva-se que a publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300 supracitada.

Mais informações podem ser obtidas no sítio do eSocial.

Fonte: CNI