Publicada Portaria que regulamenta disposições relativas às relações do trabalho

Foi publicada a Portaria MTP nº 1.486 de 3 de junho de 2022, que altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. 

As alterações se concentraram em itens relacionados aos temas: contrato de trabalho, registro de ponto e registro sindical. 

A Portaria já está em vigor. Clique aqui e confira na íntegra!