Atos Normativos de Relações do Trabalho e Monitoramento do Ambiente Sindical publicados de 13 a 16 de outubro/2026
ATOS NORMATIVOS
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, de 8 de outubro de 2026, (DOU 09/10/26, seção1, edição: extra, pág. 1), que “Regulamenta, no âmbito do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social, a concessão e a operacionalização da prestação pecuniária devida à segurada do Regime Geral de Previdência Social afastada do trabalho nos termos do art. 9º, § 2º, inciso II, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), em cumprimento ao Parecer nº 00010/2026/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Presidente da República em 1º de outubro de 2026.”.
Portaria SRTE-MT nº 1.792, de 9 de outubro de 2026, (DOU 13/10/26, seção1, pág. 168), que “Fica formalizada a composição do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional do Estado de Mato Grosso - FEAP/MT, mediante a designação dos seguintes representantes titulares e suplentes.”.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 49, de 8 de outubro de 2026, (DOU 13/10/26, seção1, edição: extra, pág. 8), que “Dispõe sobre a concessão automática e provisória do salário-maternidade na hipótese de não conclusão da análise administrativa no prazo previsto no art. 73-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”.
Portaria DPMF/SRGPS/MPS nº 1.449, de 7 de outubro de 2026, (DOU 14/10/26, seção1, pág. 59), que “Divulga as unidades de atendimento em que foram ofertadas perícias médicas por telemedicina, autorizadas pela Lei n.º 14.724, de 14 de novembro de 2024.”.
AMBIENTE SINDICAL
Publicação do pedido de alteração estatutária, (DOU 13/10/2026, seção: 1, pág. 167), de interesse do Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Ivaiporã.
Indeferimento do pedido de registro sindical, (DOU 13/10/2026, seção: 1, pág. 167), de interesse do SINDTANQUE / CAMPINAS - Empresas e Transportadores de Combustíveis e Derivados de Petróleo.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 13/10/2026, seção: 3, pág. 167), de interesse do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Maringá.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 14/10/2026, seção: 3, pág. 194), de interesse do SINDPRAG-SP - Sindicato das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços de Controle de Vetores e Pragas do Estado de São Paulo.
Assembleia geral extraordinária de ratificação de fundação, (DOU 14/10/2026, seção: 3, pág. 194), de interesse do Sindicato Rural de Figueirópolis.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 14/10/2026, seção: 3, pág. 194), de interesse do Sindicato dos Produtores Rurais do Município do Cantá.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 15/10/2026, seção: 3, pág. 153), de interesse do Sindicato dos Beneficiadores de Arroz do Estado Tocantins.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 15/10/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato das Microempresas de Transportes de Veículos do Estado da Bahia.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 15/10/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato da Indústria do Mobiliário da Grande Florianópolis de Santa Catarina.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 15/10/2026, seção: 3, pág. 151), de interesse do Sindicato das Sociedades de Fomento Comercial Factoring do Estado do Rio Grande do Sul.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 14/10/2026, seção: 3, pág. 195), de interesse do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos Automotores de Goiás.
Assembleia geral extraordinária de alteração estatutária, (DOU 16/10/2026, seção: 3, pág. 155), de interesse do Sindicato dos Cemitérios e Crematórios Particulares do Brasil – SINCEP.
Assembleia geral extraordinária de fundação, (DOU 16/10/2026, seção: 3, pág. 158), de interesse do Sindicato das Empresas Distribuidoras e Atacadistas de Lubrificantes do Estado de Minas Gerais.
