Governo revoga 48 Portarias do extinto Ministério do Trabalho

Publicada no dia 23/10, a Portaria do Ministério da Economia nº 355, de 22 de outubro de 2020, que revoga 48 Portarias do extinto Ministério do Trabalho.

De forma geral, as Portarias revogadas tratam de procedimentos burocráticos internos ao Ministério, relacionados à gestão de pessoal e tramitação de documentos.

O texto integral da Portaria 355/2020 pode ser acessado no Diário Oficial da União.

Na tabela anexa são listadas as 48 Portarias revogadas, com respectivos assuntos.