GAET: postergado prazo para apresentação de propostas pelo grupo

Criado em setembro, pela Portaria nº 1.001/2019, o Grupo de Altos Estudos Trabalhistas – GAET teve o prazo para apresentação de propostas postergado até o dia 10 de fevereiro de 2020 (Portaria nº 1.344/2019 do Ministério da Economia).

Anteriormente, as propostas do GAET deveriam ser apresentadas ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho até o dia 03/12/2019 (prazo de até 90 dias após a publicação da Portaria nº. 1.001/2019). 

Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os documentos (relatórios e propostas) que estão sendo preparados pelos subgrupos do GAET.

Maiores informações sobre o GAET, sua composição, temas de estudo e subgrupos, podem ser conferidos no RT Informa nº 32, disponível em: https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/publicacoes/detalhe/trabalhista/-geral/ministerio-da-economia-cria-grupo-de-altos-estudos-do-trabalho-gaet/