Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 27 de setembro a 1º de outubro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 5.011, de 23 de setembro de 2021, (DOU 27.9.2021, seção 1, pág. 53), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Gil-Rat. Sat. Grau de Risco. Atividade Preponderante. Atividade Principal. Cnae. Filial.

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil

Subsecretaria de Tributação e Contencioso

Coordenação-Geral de Tributação

Solução de Consulta nº 127, de 14 de setembro de 2021, (DOU 29.9.2021, seção 1, pág. 62), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Contribuição Previdenciária a Cargo do Empregador sobre o Salário-Maternidade. Não Incidência. Tema Decidido pelo Supremo Tribunal Federal em Sede de Repercussão Geral.

Solução de Consulta nº 129, de 14 de setembro de 2021, (DOU 29.9.2021, seção 1, pág. 62), com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Retenção Previdenciária do Contribuinte Individual. Empresa Individual. Remuneração. Pro Labore. Salário-de-Contribuição. Assistência Médica e Odontológica ao Empresário e seus Dependentes. Incidência e não Incidência: Requisitos.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Resolução nº 1, de 30 de agosto de 2021, (DOU 28.9.2021, seção 1, pág. 74), que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Diretoria de Benefícios

Portaria nº 928, de 24 de setembro de 2021, (DOU 27.9.2021, seção 1, pág. 158), que “Dispõe sobre o cumprimento da Ação Civil Pública 5007220-11.2012.4.04.7205 - Blumenau/SC - Revisão de benefícios de Aposentadoria por Idade.”.

Portaria nº 929, de 24 de setembro de 2021, (DOU 27.9.2021, seção 1, pág. 158), que “Dispõe sobre os procedimentos para análise de serviços da Manutenção de Benefícios e dá outras providências.”.

Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro

Portaria SRTB-RJ/ME nº 11.726, de 29 de setembro de 2021, (DOU 30.9.2021, seção 1, pág. 261), que torna sem efeito a Portaria SRTB-RJ/ME nº 11.104 de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2021, Seção 1, páginas 93 e 94.