Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 26 a 30 de outubro/2020

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 10.537, de 28 de outubro 2020, (DOU 29.10.2020, seção 1, pág.8), que “Altera o  art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e o  art. 1º do Decreto nº 10.413, de 2 de julho de 2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipações de que tratam os art. 3º e art. 4º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.”.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria nº 22.677, de 22 de outubro de 2020, (DOU 27.10.2020, seção 1, pág.37), que “Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.”.

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria nº 352, de 27 de outubro de 2020, (DOU 28.10.2020, seção 1, pág.82), que “Fica instituído o Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada), com vistas à mobilização de pesquisadores externos à FUNDACENTRO (pesquisador visitante ou bolsista) para ampliação da capacidade nacional de pesquisa sobre os temas de segurança e saúde do trabalho (SST), visando o desenvolvimento do país e promoção do trabalho seguro, saudável e produtivo.”.

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho

Portaria nº 355, de 27 de outubro de 2020, (DOU 29.10.2020, seção 1, pág.102), que “Fica instituído o Programa de Bolsas IDEIA (Integração, Desenvolvimento e Inovação em Pesquisa Aplicada), com vistas à mobilização de pesquisadores externos à FUNDACENTRO (pesquisador visitante ou bolsista) para ampliação da capacidade nacional de pesquisa sobre os temas de segurança e saúde do trabalho (SST), visando o desenvolvimento do país e promoção do trabalho seguro, saudável e produtivo.”.