Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 22 a 26 de fevereiro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Instituto Nacional do Seguro Social

Portaria nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021 (DOU 24/2/2021, seção 1, pág. 63), que “Atribui competências aos Organismos de Ligação pra atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.”.

Portaria nº 1.276, de 23 de fevereiro de 2021 (DOU 24/2/2021, seção 1, pág. 64), que “Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.”.

Portaria nº 1.278, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 26/2/2021, seção 1, pág. 72), que “Prorroga a interrupção do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização de comprovação de vida.”.

Fonte: CNI