Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 16 a 20 de agosto/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, (DOU 13.8.2021, seção 1, ed. extra, pág. 1), que “Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).”.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Resolução nº 1.003, de 17 de agosto de 2021, (DOU 18.8.2021, seção 1, pág. 253), que “Autoriza a distribuição de parte do resultado positivo auferido pelo FGTS no exercício 2020, para crédito nas contas vinculadas de titularidade dos trabalhadores.”.

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Resolução nº 1.006, de 17 de agosto de 2021, (DOU 18.8.2021, seção 1, pág. 253), que “Declara a revogação das Resoluções do Conselho Curador do FGTS já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.”.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

Conselho Federal de Medicina

Resolução CFM nº 2.297, de 5 de agosto de 2021, (DOU 18.8.2021, seção 1, pág. 314), que “Dispõe de normas específicas para médicos que atendem o trabalhador.”.