Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 11 a 15 de fevereiro/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Portaria Conjunta Nº 91, de 11 de fevereiro de 2019, (DOU de 12/2/2019 Seção I, Pág. 39), que autoriza o “Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a antecipar, em razão do estado de calamidade pública em decorrência de rompimento/colapso de barragens, reconhecido por procedimento sumário mediante ato do Governo Federal, aos beneficiários domiciliados no Município de Brumadinho, no Estado de Minas Gerais.”.

Gabinete do Ministro

Portaria Nº 39, de 14 de fevereiro de 2019, (DOU de 15/2/2019 Seção I, Pág. 13), que “Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2018.”.

Fonte: CNI