Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 1º a 5 de fevereiro/2021

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, (DOU 1º/2/2021, Seção 1, Pág.43), que “Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).”.


Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Aviso de Prorrogação Tomada Pública de Subsídios nº 4/2021, que resolve prorrogar, de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 4/2020, publicada no Diário Oficial da União nº 249, seção 3, página 65, de 30 de dezembro de 2020, que instaurou Tomada Pública de Subsídios para instruir a revisão das Normas Regulamentadoras nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento), nº 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração), nº 36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), nº 37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), bem como a revisão de anexos sobre agentes químicos e elaboração de anexo sobre cancerígenos com impacto na Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres e na Norma Regulamentadora nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Portaria SEPRT/ME nº 1.295, de 2 de fevereiro de 2021, (DOU 3/2/2021, Seção 1, Pág.24), que “Prorroga o prazo para início de vigência das Normas Regulamentadoras nº 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; e nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. (Processo nº 19966.101487/2020-19).”.


Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador

Resolução nº 895, de 4 de fevereiro de 2021, (DOU 5/2/2021, seção 1, pág.41), que “Altera os anexos da Resolução CODEFAT nº 857, de 1º de abril de 2020, que altera a Resolução CODEFAT nº 834, de 9 de julho de 2019, e estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2020/2021.”.


Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Superintendência Regional da 4ª Região Fiscal

Divisão de Tributação

Solução de Consulta nº 4.007 - SRRF04/DISIT, de 3 de fevereiro de 2021, (DOU 5/2/2021, seção 1, pág.46), que com o seguinte assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Ementa: Gilrat. Grau de Risco. Atividade Principal. Atividade Preponderante.

Fonte: CNI