Atos Normativos de Relações do Trabalho publicados do dia 06 a 15 de março/2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Secretaria de Trabalho

Superintendência Regional no Maranhão

Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2019, (DOU de 6/3/2019 Seção I, Pág. 42), que constitui Comissão Sindical Tripartite, de caráter consultivo, possibilitando a colaboração no processo de planejamento das ações fiscais e de fomento ao equilíbrio das relações do trabalho no Estado do Maranhão.

Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador

Resolução nº 824, de 11 de março de 2019, (DOU de 12/3/2019 Seção I, Pág. 11), que “Dispõe sobre o funcionamento de unidades de atendimento do SINE durante a transição da modalidade de convênios para a de transferência automática entre fundos do trabalho, de que trata a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para execução das ações e serviços disponíveis na Rede do Sistema Nacional de Emprego - SINE.”.

Gabinete do Ministro

Portaria nº 85, de 12 de março de 2019, (DOU de 13/3/2019 Seção I, Pág. 14), que “Suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação à COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA, em razão do provimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, no âmbito do processo 10334525- 06.2018.4.01.0000, pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.”.