MTE divulga lista de entidades com mandatos vencidos há mais de 8 anos que precisam de atualização

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União (01/07/2024), Edital de Notificação com uma lista de entidades sindicais cujos mandatos estão vencidos há mais de oito anos, na data de 30 de junho de 2023.

Confira a lista completa: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-notificacao-568921358

Essas entidades precisam atualizar as informações das suas diretorias no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de cancelamento do registro sindical.

A medida está prevista na Portaria MTE 3.472/2023:

“Art. 38 O registro sindical será cancelado pelo Diretor de Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, com fundamento em análise técnica da Coordenação-Geral de Registro Sindical, nas seguintes hipóteses:

[...]

IV – quando a entidade sindical mantiver, no sistema CNES, os dados do mandato de sua diretoria vencidos por mais de 8 (oito) anos;”

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