Informações do FAP das empresas já podem ser acessadas pelo portal GOV.BR

O acesso das empresas ao sistema para consulta dos valores e para apresentação e consulta de recursos do FAP já está  disponível por meio do portal GOV.BR.

O endereço eletrônico de acesso direto as informações do FAP é: https://fap.dataprev.gov.br/. E, as orientações em relação ao acesso e à nova ferramenta estão disponíveis no seguinte endereço: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap

No entanto, para que os usuários possam se adaptar ao novo formato de acesso, também será possível acessar as informações por meio do endereço eletrônico da Previdência Social (www.gov.br/previdencia) que continuará em funcionamento até 15 de janeiro de 2023.

Cabe lembrar que as regras em relação à disponibilização dos índices do FAP 2022, com vigência para 2023, e para a contestação foram estabelecidas pela Portaria Interministerial MPT/ME nº 21, de 03 de agosto de 2022.

Para maiores informações sobre a disponibilização dos índices e do processo de contestação, acesse aqui o RT Informa.