INSS prorroga até março a interrupção da rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional

Publicada a Portaria PRES/INSS nº 1.402, de 30 de dezembro de 2021 (DOU 31.12.2021), que prorroga por mais duas competências, os meses de fevereiro e março de 2022, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade de execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Tal prorrogação já havia sido estabelecida pela Portaria nº 1.346. de 3 de setembro de 2021, para as competências de setembro e outubro de 2021.

As suspensões das rotinas vêm sendo prorrogadas desde março de 2020, em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus.

A portaria entrou em vigor no dia 7 de janeiro de 2021.


Fonte: CNI