Publicada portaria do INSS que dispõe sobre o PPP e sua implantação em meio digital
O Instituto Nacional
do Seguro Social – INSS publicou a Portaria 1.411 de 3 de fevereiro de 2022 (DOU 07/02/222, Edição
26, Seção 1, pg 475) que dispõe sobre o
Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e informações prévias à
implantação em meio digital. Inicialmente foi publicada no dia 04 de fevereiro,
porém devido a incorreções, foi republicada em 07 de fevereiro.
A Portaria estabelece, em consonância com a Portaria 313/2021 do MTP (alterada pela Portaria 1.010/2021), que a partir de 1 de janeiro de 2023, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico, a partir das informações dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho – SST enviadas ao sistema do eSocial.