Natureza jurídica dos prêmios segundo a jurisprudência do TST e CARF
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O entendimento sobre a natureza jurídica dos prêmios no âmbito trabalhista tem sido objeto de análise e debate considerável, inclusive em âmbitos judicial e administrativo. A legislação trabalhista brasileira, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017), trouxe novidades significativas em relação à forma como os prêmios são tratados no contexto das relações de trabalho.
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