Dano moral: recursos repetitivos julgados pelo TST
None
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2025, um conjunto de teses vinculantes em Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) que delimita com mais precisão o alcance do dano moral na Justiça do Trabalho.
A seguir foram consolidados os Temas 58, 60, 61, 62, 88, 143 e 181, apresentando a tese firmada e a respectiva implicação prática.
🔎 Sistemática dos Recursos Repetitivos
Na sistemática de fixação de teses em repetitivos (art. 896-B da CLT), o Tribunal identifica recursos com temas idênticos que chegam em multiplicidade à Corte, escolhe um deles como representativo da controvérsia e decide a questão de forma uniforme. Fixadas as teses, os demais processos sobre a mesma matéria são retomados para aplicação do entendimento firmado, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil.
Na sistemática de fixação de teses em repetitivos (art. 896-B da CLT), o Tribunal identifica recursos com temas idênticos que chegam em multiplicidade à Corte, escolhe um deles como representativo da controvérsia e decide a questão de forma uniforme. Fixadas as teses, os demais processos sobre a mesma matéria são retomados para aplicação do entendimento firmado, nos termos do art. 1.040 do Código de Processo Civil.
Saiba mais neste RT Informa!
