MTE atualiza a NR 22 - Segurança e Saúde na Mineração
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Portaria MTE nº 105, de 29/01/2026 (DOU 30/01/26), alterou dispositivos da Norma Regulamentadora nº 22 (NR 22) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, promoveu ajustes no Anexo III – Calor da NR 09 e aprovou o Anexo V – Exposição a Poeiras Minerais.
A NR 22 permanece sendo aplicável às organizações que desenvolvem atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, incluindo garimpos abrangidos pela Permissão de Lavra Garimpeira (PLG), beneficiamento mineral nas áreas das minerações e das PLG, bem como atividades de pesquisa mineral.
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