VT/Guarulhos-SP - Justiça mantém justa causa de empregado que apresentou atestado médico e foi a parque aquático

Decisão de primeira instância em Guarulhos-SP manteve a demissão por justa causa de empregado que forneceu atestado médico e foi flagrado em um parque aquático. (Processo: 1001701-07.2023.5.02.0320 – DEJT 11/07/2024).

A 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, em São Paulo, confirmou a demissão por justa causa de um colaborador que apresentou um atestado médico alegando estar doente, mas foi visto se divertindo em um parque aquático.

Na sentença, o magistrado destacou que a gravidade do comportamento do empregado dispensa a progressão de penalidades, como advertências e suspensões, devido à quebra da confiança essencial para a manutenção da relação empregatícia. A decisão fundamentou-se na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, que prioriza a seriedade e a honestidade nas relações de trabalho. O juiz ressaltou a severidade da falta cometida, configurando um ato de desonestidade que compromete a relação de emprego.