Publicado o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP para o exercício 2022

Publicada a Resolução nº 934/2022 (DOU 10.1.2022),do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do PASEP para o exercício do ano de 2022.

O calendário de pagamento terá início em 08 de fevereiro de 2022 e término em 29 de dezembro de 2022.  O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) será efetuado pela Caixa Econômica Federal, considerando-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o pagamento do abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidos Público (PASEP), será realizado pelo Banco do Brasil, considerando o dígito final da inscrição do trabalhador no PASEP.

Confira as datas de pagamento:

Segundo a norma, o abono reconhecido por determinação judicial será disponibilizado para pagamento após trinta dias contados da intimação do CODEFAT, salvo prazos específicos estabelecidos na própria decisão judicial.

Os trabalhadores com empregadores domiciliados nos municípios de Minas Gerais e da Bahia, declarados em situação de emergência por meio das Portarias nº 3.115/2021 e nº 3.123/2021, terão o direito de receber o abono salarial a partir do primeiro dia de pagamento (8 de fevereiro de 2022).

A Resolução já está em vigor.