MTE prorroga prazo para preenchimento do Relatório de Transparência até 8 de março
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para o preenchimento e envio das informações do Relatório de Transparência Salarial até 8 de março.
As empresas com 100 ou mais funcionários devem preencher as informações do Relatório de Transparência na plataforma Emprega Brasil.
Além disso, o MTE disponibilizou um manual com orientações sobre o preenchimento do Relatório de Transparência Salarial na plataforma Emprega Brasil. Em formato de vídeo, o manual apresenta o passo a passo para as empresas acessarem o sistema e inserirem as informações necessárias.
Confira aqui, o vídeo completo do manual.
Também foi divulgada uma lista de perguntas e respostas relacionadas à Lei de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens (Lei 14.611/2023).
Entre os pontos abordados nas perguntas e respostas, o MTE esclarece:
- Quais dados serão coletados para elaboração do relatório de transparência;
- Prazo para as empresas preencherem a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios;
- Qual o critério para o envio dos dados por CNPJ;
- Informações sobre o modelo do relatório;
- Como o relatório será disponibilizado para as empresas;
- Papel dos sindicatos na elaboração do Plano de Ação para mitigação de desigualdades, entre outras.
Acesse aqui, o conteúdo completo das Perguntas e Respostas disponibilizadas pelo MTE.
Saiba mais!
Regulamentada a lei de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens
